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quinta-feira, 8 de junho de 2017

Notícias: Juízes exigem 'grampo' em qualquer serviço de comunicação no Brasil

Por Luís Osvaldo Grossmann 


Ao elogiar os diferentes juízes de primeiro grau que determinaram o bloqueio do Whatsapp no Brasil, já por três ocasiões, a entidade que os representa, a Associação dos Magistrados Brasileiros, defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal que qualquer sistema de comunicação só pode funcionar legalmente no Brasil se permitir o ‘grampo’ das conversas.

“A questão não é se a criptografia é benéfica ou não. É que no Brasil, e deverá ser assim em todos os países, não é possível aceitar qualquer sistema de comunicação que seja insuscetível à intervenção estatal para fim da persecução penal”, sustentou o advogado da AMB, Alberto Ribeiro, ao participar da audiência pública que o STF promove para discutir a constitucionalidade dos mencionados bloqueios.

Em nome da entidade, afirmou que “qualquer sistema que se utilizar de criptografia sem possibilidade de intervenção do Estado só poderá funcionar de forma ilegal”. Segundo Ribeiro, as questões técnicas não justificam o que entende como desrespeito aos preceitos legais. E um exemplo disso pode ser encontrado no sistema financeiro.

“Os bancos podem perfeitamente criar sistemas insuscetíveis de quebra do sigilo bancário. Porém as legislações dos diversos países impõem a eles o dever de fornecer informações ao Estado. A tecnologia não briga com a lei. Uma vedação que vier a ser reafirmada pela Suprema Corte estimulará a Ciência a criar uma solução caso queiram manter o sistema com criptografia para todos, mas com possibilidade de intervenção estatal. A magistratura brasileira está convencida que afiram bem os juízes que já decretaram quebra de sigilo e até a suspensão do Whatsapp.”


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